Plenário aprova indicação da advogada Maria Thereza para o STJ

Lei nº 14.451/2022: um ano da alteração do poder de controle das sociedades limitadas

Por Andressa Garcia e Maria Carolina Fachinelli Bertolini

Após se opor a ordem ilegal, advogado é encaminhado à delegacia

Em Avaré, oficial de justiça mandou levar o advogado Alex Henrique dos Santos ao DP depois de defender o seu cliente.

Novas recomendações ao Covid-19 no ambiente de trabalho

Por Maria Cibele Valença e Fernanda Muniz Borges.

Proprietária consegue liminar para evitar sacrifício de cavalo em Minas Gerais

Dona do animal recorreu à justiça para realização de contraprova de mormo, doença grave e contagiosa.

Súmula vinculante: Instrumento para satisfazer a segurança jurídica com a previsibilidade das decisões judiciais

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Pós-Graduação lato sensu das Faculdades Integradas de Jacarepaguá, como requisito parcial para obtenção do título de especialista em Direito Processual Civil

Consolidando conquistas

Maria Berenice Dias e Marianna Chaves

Agravo de Petição. Penhora. Bem de Sócio. A desconsideração da personalidade jurídica da empresa exige decisão com análise dos requisitos da espécie e configuração dos pressupostos fáticos

"Trata-se de agravo de petição interposto por VALTER ANUNCIATO DA SILVEIRA de decisão proferida

Comissão aprova aumento de pena de profissionais por embriaguez ao volante

O texto, do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), altera o Código de Trânsito Brasileiro.

A criminalidade violenta na sociedade contemporânea: um estudo sobre a "indústria" da cultura do medo no imaginário social

Maria Carolina de Almeida Duarte - Doutora em Direito pela Universidade Gama Filho/RJ, Mestre em

Cyber Segurança e os dados: O que fazemos de errado? O que deveríamos fazer? O que já fazemos e devemos continuar fazendo?

Por Juliana Gonçales, sócia do Silveira Advogados e especialista em direito tributário.

Como as empresas e profissionais autônomos devem elaborar o termo de consentimento exigido pela LGPD?

Por Juliana Gonçales, sócia do Silveira Advogados e especialista em direito tributário.

Nova Lei Maria da Penha aumenta a proteção para mulheres

“A mudança deve fazer com que juízes passem a aplicar a Lei Maria da Penha sem olhar para algumas

Sancionadas leis que alteram dispositivos da lei Maria da Penha

Normas preveem apreensão do porte de arma de agressor e direito de filhos de vítimas de violência doméstica a estudarem em escolas próximas de casa.

Lesão Corporal. Violência Doméstica. Lei Maria da Penha

Habeas Corpus substitutivo de recurso próprio.

Lei Maria da Penha poderá valer para transexuais e transgêneros

Atualmente, a lei protege mulheres, independente de orientação sexual, de violência doméstica e familiar que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.

Maria do Rosário: rolezinhos não são um problema nacional

Ministra afastou possibilidade de haver um diálogo entre governo e jovens

Juízes divergem sobre aplicação da Lei Maria da Penha

Para o Juizado Especializado em Violência Doméstica do RN, a lei não vale para casos de agressão em ambiente doméstico se a vítima não for companheira do agressor

Julgamento contra Promotor de Santa Maria é suspenso

Um dos denunciados pelo incêndio na Boate Kiss, afirma que tragédia foi consequência da omissão do MP, do Corpo de Bombeiros e da Prefeitura Municipal

Justiça defere recuperação judicial da marca Maria Bonita

Para o magistrado, o histórico das empresas evidencia o potencial econômico das mesmas